Termos e condições

Condições de Contratação

DISPOSIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais regulam os produtos e serviços que a NUONET GESTION S.L. (doravante, "Nuonet"), com sede na C/ Labiano 1-3 bajo, 31006 Pamplona (Navarra), Espanha, NIF B-31876477, e inscrita no Registo Comercial de Navarra, Tomo 1215, Folha 12, Ficha NA-24277, oferece através do portal rockthesport.com a todos os utilizadores (doravante, o "Utilizador").

A contratação com a Nuonet através do portal implica necessariamente a leitura e a aceitação integral e sem reservas das presentes condições gerais, que regerão os termos da prestação de serviços. Com a sua aceitação, o Utilizador reconhece e declara possuir a capacidade legal exigida pela legislação vigente para celebrar o presente contrato. A Nuonet reserva-se o direito de estabelecer condições particulares para determinados serviços e/ou produtos; nesse caso, tais condições prevalecerão sobre as presentes e complementarão o disposto no aviso legal. Informa-se que as condições gerais de contratação no portal são oferecidas apenas em espanhol e, uma vez aceites, serão arquivadas em servidores contratados pela Nuonet com os seus encarregados de tratamento, podendo ser acessíveis a partir da conta do Utilizador no sistema.

OBJETO

As presentes condições gerais regulam a contratação, pelos utilizadores, dos produtos e serviços que a Nuonet oferece através do site rockthesport.com.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Junto a cada produto e serviço oferecido no site rockthesport.com, o Utilizador pode encontrar uma descrição detalhada e as suas características. A Nuonet reserva-se o direito de variar o número, a quantidade, as características, o âmbito, o conteúdo, o preço, a disponibilidade e, em geral, quaisquer circunstâncias que possam afetar a oferta de produtos e serviços no site.

PREÇO

Sempre que um serviço for classificado como “serviço pago”, o Utilizador compromete-se a pagar o montante indicado junto da respetiva descrição. A Nuonet informa que todos os preços apresentados no website, salvo indicação em contrário, deverão ser acrescidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal aplicável. A Nuonet reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento; o preço válido e aplicável para efeitos de contratação será o indicado no momento da contratação. Não se gera qualquer direito ou expectativa de direito com base em ofertas anteriores ou posteriores à celebração do contrato.

A Nuonet informa os utilizadores de que é requisito essencial que o Utilizador pague o preço previamente à prestação do serviço; a prestação efetiva do serviço fica condicionada a esse pagamento, sem prejuízo do direito de desistência e resolução do contrato pela Nuonet, nos termos das presentes condições gerais.

Em caso de falta de pagamento pelo Utilizador de quaisquer quantias devidas à Nuonet como contrapartida por algum tipo de serviço ou produto, a Nuonet reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço, bem como o direito de o suspender definitivamente a qualquer momento, dando o contrato por terminado por motivo imputável ao Utilizador e reservando-se o exercício de todas as ações legais para a recuperação dos montantes em dívida.

Relativamente às inscrições pagas em eventos por parte dos utilizadores, a Nuonet adverte que, uma vez deduzido o montante correspondente à taxa de gestão, o restante é automaticamente transferido aos organizadores dos eventos, que assumem a total responsabilidade e gestão. Caso a atividade não se realize, por qualquer motivo, a Nuonet não reembolsará, em nenhum caso, a parte correspondente às taxas de gestão, nem, se for o caso, os custos decorrentes de devoluções. O site rockthesport.com é apenas uma plataforma tecnológica disponibilizada aos utilizadores para a organização de eventos desportivos; os organizadores são os únicos responsáveis.

PROTEÇÃO DE DADOS

A Nuonet Gestión S.L. (doravante, "Nuonet") tratará os dados fornecidos pelo Cliente de acordo com a Política de Privacidade disponível neste site. No entanto, para utilizadores/desportistas e organizadores que criam um perfil, fornecemos a seguinte informação adicional.

5.1 Informação para utilizadores/desportistas

Em conformidade com os arts. 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com os artigos 6 e 11 da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), que regulam o direito à informação na recolha de dados, informamos o seguinte:

Que dados pessoais recolhemos?

Os dados pessoais que o Utilizador pode fornecer:

Dados identificativos (nome, apelido, idioma e país de interação, dados de contacto, etc.).
Informação comercial (por exemplo, subscrição da newsletter), mediante consentimento prévio.
Dados sobre preferências e gostos. Quando solicitarmos os seus dados para dar acesso a uma funcionalidade/serviço, marcaremos alguns campos como obrigatórios, pois são necessários para prestação do serviço. Sem eles, poderá não concluir o registo nem usufruir das funcionalidades.
Qualquer outra informação que decida partilhar connosco. Em alguns casos, é obrigatória a conclusão do formulário de registo para aceder a determinados serviços; a não disponibilização dos dados solicitados ou a não aceitação desta política impede a subscrição, o registo ou a participação em promoções.

Por que e para que tratamos os seus dados? — Finalidades

Consoante as finalidades, poderemos tratar diferentes dados, em geral os seguintes:

Gerir o seu registo como utilizador da plataforma: tratamento necessário para a execução dos termos de uso. No caso de acesso via rede social, a base é o consentimento dado ao autorizar a transferência dos dados.
Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra/venda ou serviços: tratamento necessário para executar o contrato. Alguns tratamentos (armazenar cartão, digitalizar recibos, avisos de disponibilidade) baseiam-se no seu consentimento. Temos interesse legítimo em prevenir fraudes na compra.
Apoio ao cliente: interesse legítimo em atender pedidos/consultas pelos vários canais. Para incidências de pedidos/produtos, o tratamento é necessário à execução do contrato. Para exercício de direitos/reclamações, o tratamento decorre de obrigações legais.
Marketing: base legal é o seu consentimento (informação personalizada, notificações push, promoções, publicação de fotografias). Para personalização, temos interesse legítimo em perfilar com base na navegação, preferências, histórico e dados fornecidos (faixa etária, idioma).
Análise de usabilidade e qualidade: interesse legítimo em analisar a usabilidade e satisfação para melhorar a experiência e o serviço.

Os dados obtidos com o registo passarão a integrar o Registo de Atividades de Tratamento (RAT), atualizado periodicamente segundo o RGPD, tendo sido adotadas todas as medidas de segurança pertinentes.

O Utilizador pode retirar o consentimento concedido para determinada finalidade sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Qual a base legal do tratamento?

O tratamento pode basear-se em:

Consentimento expresso do titular para gerir a prestação do serviço e/ou venda do produto, formulários de contacto e finalidades alinhadas com a atividade da empresa.
Consentimento expresso para envio de informação comercial.
Cumprimento de obrigações legais (prevenção de fraude, comunicações com autoridades públicas, reclamações de terceiros).

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

O tratamento será mantido pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade da recolha e das obrigações legais, sem prejuízo da conservação para formulação, exercício ou defesa de eventuais reclamações e/ou quando permitido pela lei aplicável. Comprometemo-nos a cessar o tratamento no fim do prazo de conservação e a bloquear devidamente os dados nas nossas bases.

A quem comunicamos os seus dados?

Regra geral, a NUONET não cede dados pessoais a terceiros, salvo quando obrigatório por lei ou por externalização de serviços necessários ao normal funcionamento da empresa. Em tais casos, a cessão será informada ao titular conforme as cláusulas de consentimento previstas na normativa.

A NUONET procura garantir a segurança dos dados quando enviados para fora da empresa e assegura que os prestadores respeitam a confidencialidade e possuem medidas adequadas. Em alguns casos, a lei pode exigir a revelação de dados a organismos públicos; revelar-se-á apenas o estritamente necessário. Os dados poderão ser partilhados com outras empresas do grupo.

Ao selecionar o evento em que deseja participar, os seus dados são recolhidos pelas empresas, clubes ou organizações que promovem os eventos e onde se inscreve como participante. Esses dados são tratados e armazenados por tais entidades, que, tal como nós, devem cumprir a legislação de proteção de dados. O exercício de direitos pode ser feito connosco ou com o organizador.

Onde são armazenados os seus dados?

Regra geral, os dados são armazenados dentro da UE. Para dados enviados a terceiros fora da UE, garantimos nível de proteção adequado.

Que direitos possui e como exercê-los?

Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição, e o direito de não serem objeto de decisões automatizadas, relativamente aos dados tratados, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer os direitos, o Utilizador deverá enviar comunicação escrita, com prova de identidade (BI/Passaporte), para: NUONET GESTION, S.L., C/LABIANO 1 BAJO, 31006 PAMPLONA (NAVARRA), ou para o endereço que o substitua no Registo Geral de Proteção de Dados. A comunicação deve indicar: nome e apelidos, pedido, domicílio e dados comprovativos. O exercício deve ser feito pelo próprio titular ou por representante legal com a devida documentação.

Também pode exercer os direitos enviando email para [email protected], com prova válida em direito (cópia do documento de identificação), indicando “PROTEÇÃO DE DADOS” no assunto. Se a comunicação for feita a partir do email usado no registo, tal servirá como prova de titularidade.

Outro canal é o nosso Encarregado de Proteção de Dados: Vialmedia Data Management ([email protected]).

Tem ainda direito à tutela judicial efetiva e a apresentar reclamação perante a autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) se considerar que o tratamento infringe a regulamentação.

Quem é responsável pela exatidão e veracidade dos dados?

O Utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados fornecidos, exonerando a NUONET de qualquer responsabilidade. O Utilizador garante a exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e compromete-se a mantê-los atualizados. O Utilizador compromete-se a fornecer informação completa e correta no formulário de registo/subscrição.

Como tratamos dados pessoais de menores?

Regra geral, a NUONET não utiliza dados de menores, dado que os serviços se destinam a adultos. Se forem tratados dados de menores para serviços pontuais, será solicitada a concordância dos pais ou representantes legais, inclusive para tratamentos automatizados, nos termos legais.

Que medidas de segurança aplicamos?

A NUONET adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para proteção de dados pessoais e procura instalar medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais fornecidos à NUONET.

Como utilizamos cookies?

O website e as redes sociais da NUONET utilizam cookies para otimizar e personalizar a navegação. As cookies são ficheiros de informação armazenados no terminal do utilizador; a informação recolhida facilita a navegação e otimiza a experiência. Os dados recolhidos podem ser partilhados com os criadores das cookies, mas não serão associados a dados pessoais que identifiquem o utilizador. Se não desejar a instalação, poderá configurar o navegador para impedir a instalação. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

5.2 Informação para organizadores

Em cumprimento dos arts. 24 a 28 do RGPD, o tratamento de dados pessoais por conta de terceiro requer contrato privado com os requisitos legais correspondentes. Dado que, para a prestação dos serviços contratados, a Nuonet necessita aceder a ficheiros com dados pessoais cujo responsável é o organizador, o tratamento será efetuado nos seguintes termos:

O acesso pela Nuonet aos dados do responsável não será considerado comunicação de dados. A Nuonet apenas tratará os dados conforme as instruções do responsável e exclusivamente para cumprir o encargo do presente contrato, de forma a prestar os serviços acordados. Em nenhum caso poderá a Nuonet aplicar ou utilizar os dados para fins diferentes dos previstos neste contrato.

A Nuonet está obrigada a implementar as medidas técnicas e organizativas referidas no art. 28 do RGPD que garantam a segurança e integridade dos dados pessoais e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. Uma vez cumprida a prestação contratual e terminada a relação entre as partes, os dados pessoais utilizados pela Nuonet deverão ser destruídos, assim como qualquer suporte ou documento que contenha dados pessoais.

A Nuonet tratará, por conta do organizador e seguindo as suas instruções documentadas, os dados pessoais necessários para prestar o serviço de registo e armazenamento de dados do organizador e dos seus utilizadores participantes. As Transferências Internacionais de Dados só poderão ser realizadas se cumprirem os requisitos da AEPD ou outra normativa aplicável e, quando necessário, com a autorização do responsável.

A rescisão/extinção da relação contratual obrigará o encarregado (NUONET) a conservar os dados pessoais fornecidos pelo responsável sempre que exista obrigação legal. Decorrido esse prazo, a informação deverá ser destruída, tal como quaisquer suportes/documentos com dados pessoais.

Compete ao Organizador: realizar, quando necessário, avaliação de impacto; efetuar consultas prévias; zelar pelo cumprimento da normativa pelo encarregado; facultar o direito de informação no momento da recolha; supervisionar o tratamento, incluindo inspeções e auditorias. A Nuonet poderá responder, por conta do responsável e dentro do prazo, às solicitações de exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação/oposição, limitação, portabilidade e de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

Contacto com a Nuonet pelo Organizador: [email protected] | Telefone: +34 948 23 23 38 | Através do separador de contacto na plataforma online.

SOBRE OS EVENTOS DESPORTIVOS

Qualquer Utilizador que crie um evento/atividade, como “Desportista” ou “Organizador”, deverá fazê-lo em conformidade com as seguintes normas:

Devem ser atividades desportivas cuja prática seja legalmente permitida. O Utilizador deverá, previamente à criação do evento, obter as autorizações necessárias das autoridades competentes e responsabilizar-se, quando aplicável, pelos seguros e pelas medidas sanitárias correspondentes.
Deverá fornecer dados verdadeiros e exatos sobre todas as características e desenvolvimento do evento, e sobre si como organizador ou desportista, especialmente os dados de contacto.
Se forem necessários dados pessoais para a gestão do evento e o tratamento se enquadrar na legislação aplicável, deverá proceder à recolha e tratamento conforme a lei, especialmente no que respeita ao consentimento informado, à qualidade dos dados e à informação sobre os direitos dos titulares. Deve ficar absolutamente claro que a Nuonet não é a responsável pelo ficheiro; apenas poderão ser recolhidos dados de nível básico; e, como responsável pelo ficheiro, o organizador informará previamente os utilizadores sobre os seus direitos.
Se permitir a inscrição de menores ou incapazes, deverá obter o consentimento necessário para as atividades e eventos, de acordo com o Código Civil e demais normas aplicáveis.
Qualquer material gráfico utilizado deverá respeitar a legislação de propriedade intelectual e industrial, isentando expressamente a Nuonet de qualquer responsabilidade a esse respeito.

VALIDADE DA OFERTA

A presente oferta contratual não é permanente e depende da publicação dos serviços no website e da possibilidade técnica de os prestar, bem como, se aplicável, do stock dos produtos oferecidos. A Nuonet pode estabelecer campanhas/promoções temporárias; nesse caso, a validade da oferta será determinada pelo período da campanha/promoção.

NOTIFICAÇÕES

Para quaisquer questões decorrentes do presente contrato, a Nuonet poderá contactar o Utilizador por qualquer meio fornecido no registo. A Nuonet disponibiliza o seguinte endereço postal para notificações relativas a este contrato: C/ Labiano 1-3 bajo, 31006 Pamplona (Navarra), Espanha.

MODIFICAÇÃO

A Nuonet reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais sem aviso prévio; as condições publicadas no website em cada momento regerão a contratação entre as partes.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

A Nuonet e o Utilizador podem resolver unilateralmente o contrato a qualquer momento e sem necessidade de causa justificada. Se o Utilizador desistir e tiver adiantado algum valor, não terá direito à sua devolução, ficando o mesmo a favor da Nuonet. Se a Nuonet desistir, devolverá, quando aplicável, a parte proporcional do preço pago e não usufruído. A Nuonet pode resolver o contrato em caso de incumprimento das obrigações pela outra parte, sem prejuízo de eventual indemnização por danos.

VALIDADE DAS CONDIÇÕES

Se alguma cláusula for declarada contrária à lei e inaplicável pela autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade do restante contrato.

LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola.

FORO

Para quaisquer incidentes decorrentes deste contrato, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais da cidade de Pamplona.